sexta-feira, 16 de maio de 2008

Desabafo II: Caso Marcelly

Por: José Miguel Olivar (doutorando em Antropologia Social pela UFRGS)
Hoje estive na reunião do CMDH. A Marcely está bastante machucada e bastante bastante triste. Só imaginem. Ela é o referente geral para a defensa dos DH na cidade. Apanhando, no interior dum posto de saúde da prefeitura e com duas enfermeiras como testemunhas, ela não conseguia lembrar a quem ligar naquela hora. "Porque sempre é a mim que ligam". Apanhando, no interior dum posto de saúde da prefeitura e com duas enfermeiras como testemunhas que diziam "tem mesmo é que tirar esse putão daqui"... apanhando, de seguranças da empresa privada "Reação", contratada pela prefeitura para cuidar dos postos de saúde e que cuida também do Mercado Público. Apanhando da "Reação", empresa que já tem denúncias por agredir outras travestis em outro posto de saúde e meninos de rua e prostitutas no interior e exterior do Mercado. Apanhando da prefeitura, conclui ela, primeiro com palavras (putão, "o senhor não entra mais aqui"), socos na cara, depois quase asfixiada e afinal com chutes no corpo. Todas as denúncias estão encaminhadas. Zero Hora e Correio do Povo não quiseram publicar a denúncia.

Marcely é um instante... cheio de camadas e de densidades. Cris, outra travesti, chorando, dizia que sintiu cada soco no seu próprio corpo (corpo fabricado à força de desejo humano), que chorava de indignação por descobrir que "isto" continuava acontecendo desse jeito. "Eu sabia, um tempo atrás, que a gente apanhar era normal... a gente carregava uma culpa, e tinha que apanhar"..... Muitos, como ela, pensa(va)m que esta história, na muito moderna Porto Alegre, era tempo ultrapasado... Ontem foi Marcely, mas não é só Marcely nem as travestis. Na Praça da Alfândega, lugar histórico e icónico da prostituição feminina na cidade, várias prostitutas foram agredidas com garrafas PET ("para não deixar marcas na gente... eles também vão aprendendo de Direitos") pela Brigada Militar e estão sendo expulsas do lugar em função do Projeto Monumento (de "revitalização" do Centro). Na Garibaldi, no ano de 2006, as prostitutas também foram agredidas, ameaçadas e obrigadas a sair da rua, a não circular... e, no melhor dos casos, a "usarem roupas mais discretas". Nesse caso a ordem veio da Secretaria de Segurança e Justiça e, como em muitos casos denunciados pelo CMDH, a agencia operadora foi a Brigada Militar. As denúnicas são incontáveis. Queima de meninos de rua, retenção forçada, tortura, agressão verbal a moradores de rua, prostitutas, travestis ou tudo aquilo que excite a raiva da vertical masculina branca (ou ao serviço de). Homens fardados (material ou simbólicamente) ao serviço da Prefeitura ou do Estado, sejam eles servidores públicos ou funcionários de empresas privadas. Sejam ruas, shoppings, postos de sáude (!!!!), praças públicas ou Mercados (ex)Públicos....

Parece a expressão interminável e angustiada de um continnum de violência de gênero (e racial e de classe e enfim) onde os e as profissionais do sexo (putões, como o guarda chamou a Marcely) e os fardados ocupam o lugar mais visível e extremo do jogo. Ação pedagógica duma cidade onde as construções de gênero às vezes parecem intocadas... ou na qual se desenvolve uma política pública de mutilação das diversidades, de controle eugenista dos riscos (so imaginário hegmônico), que declarou a guerra material e simbólica a pessoas como Marcely. Porém, de novo, Marcely não é só ela nem os travestis nem as putas. É o "ethos" feminino em construção. É uma lição de vida e de obediência que essa "anima" masculina encarnada naqueles dois ou três guardas que explodiram sobre ela dá, todos os dias, a formas de gênero e de sexualidade (e de raça, e de formas de ser-no-mundo) que sente innsuportáveis. Ô, mulher, cuida de não ser tão puta assim... Ô, cara, cuida de não fugir do teu lugar (de gênero, de classe, de obediência)... e, muito mais importante, cuidem de não serem felizes assim. Grande parte do movimento social já se movilizou para resistir, denunciar e tentar transformar essa "política pública".

Denúncia: PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DA ONG IGUALDADE É ATACADA POR SEGURANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE


MARCELLY MALTA, presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos e presidenta da Igualdade - Associação de Travestis do Rio Grande do Sul foi brutal e covardemente agredida hoje por seguranças do Posto de Atendimento Médico - PAM 3 (Vila dos Comerciários) em Porto Alegre.
Marcelly foi até o posto de saúde para negociar com uma servidora uma palestra sobre saúde para as travestis que frequantam a ONG Igualdade. O posto estava fechado e Marcelly, que é servidora pública da saúde e trabalha em um posto próximo, identificou-se como tal e entrou no posto. Ao entrar, uma servidora que fica na portaria, informou que: "(sic) o senhor não pode entrar!". Marcelly informou que era servidora e, então, ingressou no Posto.
Ao sair, achou por bem, explicar aos servidores da portaria que ela era servidora de um posto próximo e que foi ao PAM apenas para tratar de uma palestra. Surpreendentemente Marcelly recebeu um soco por parte de um segurança, de forma gratuita, que estava no local, sendo posteriormente levada para uma sala próxima onde passou a ser agredida por outros servidores do município até desmaiar.
A seção de tortura apenas teve fim quando um auxiliar de enfermagem interviu e pediu que terminassem as agressões.
Marcelly, depois de recuperar-se, foi a delegacia de polícia onde registrou a ocorrência e fez exame de corpo de delito.
Marcelly teve luxação em três costelas e lesão na faringe.
Marcelly foi a primeira travesti homenageada no dia internacional da mulher pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre; desenvolve trabalho de prevenção às DST/HIV/Aids e redução de danos para travestis há mais de 20 anos e é vice-presidente do Comitê Estadual Contra a Tortura.
O SOMOS já comunicou o fato ao Ministério Público Estadual.

Informações: SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade

quarta-feira, 14 de maio de 2008

Ciclo de Cinema Infantil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃODEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALPROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA NO COTIDIANO ESCOLAR E ACADÊMICO
Ciclo de Cinema Infantil
maio de 2008Sala Redenção – Campus Central

O programa Educação Anti-Racista no Cotidiano Escolar e Acadêmico, em seu quinto ano de existência, dá continuidade às atividades de reflexão-ação para práticas anti-racistas e antidiscriminatórias no cotidiano de instituições de educação básica e no espaço da Universidade, conforme estabelece a Lei Federal 10639/03.A proposta de um ciclo de cinema infantil que aborde a diversidade cultural e racial, valorizando estas diferenças, permite às crianças a positivação da auto-estima e a descobertas de valores de respeito e solidariedade.
No Ciclo de Cinema que ora propomos, trabalharemos com os seguintes filmes:Happy Feet – Direção: George MillerO desenho animado traz a questão do respeito às diferenças ou a dificuldade que a sociedade tem em respeitar àquele que é diferente por que traz consigo um traço ou característica diferenciada. Na nação dos pingüins Imperador que moram na Antártida, a vida se resume a cantar. Mano, o personagem principal de Happy Feet, é visto como diferente, porque não sabe cantar. Ele é rejeitado pelos mais velhos que estendem seus preconceitos aos filhos que são forçados a rejeitá-lo. A falta de peixes para alimentar os pingüins é justificada pela presença de Mano, o pingüim que dança, o que nos desperta para outra questão que o filme aborda: a poluição e o esgotamento dos recursos naturais. É um filme voltado para as crianças, no qual elas aprenderão, dentre outras coisas, que nenhum ser é igual ao outro, por mais que uma sociedade possa assim desejar. As diferenças existem e todos têm de ser respeitados, desfrutando dos mesmos direitos.
Kiriku e a Feiticeira - Direção: Michel OcelotKiriku e a Feiticeira traz o fascínio da tradição africana numa história que celebra a coragem, a curiosidade e a inteligência dos povos da África Ocidental. A comunidade onde nasce o pequeno Kiriku é dominada por uma terrível feiticeira que explora e controla todos os movimentos do seu povo. Kiriku, tão logo nasce, fala, caminha e corre para lutar e defender a sua aldeia das forças do mal e das garras da feiticeira. Nesse desenho animado, muitos dos valores civilizatórios africanos são elencados, como por exemplo: a oralidade; a circularidade, a musicalidade; a religiosidade; a ancestralidade e a energia vital que ele concentra em si, como libertador do seu povo.
As aventuras de Azur e Asmar – Direção: Michel OcelotAzur e Asmar foram criados por Jeanne, mãe de Asmar. Um deles é loiro de olhos azuis; o outro negro de olhos pretos. Os meninos cresceram juntos como irmãos, foram separados e quando adultos se reencontram como rivais na busca da Fada. A história nos fala de tolerância, solidariedade e coragem. Na travessia do Magreb – região no norte da África, habitado por árabes e berberes – Azur e Asmar se unem numa aventura na qual a amizade e o amor triunfam sobre a intolerância.
Datas e horários: Será exibido um filme por semana, no turno da manhã (10 h) e da tarde (14 h 30 min) , nas datas já estabelecidas.• Happy Feet - Datas: 12; 13;14;15 e 16.• Kirikú e a Feiticeira – Datas: 19; 20; 21 e23.• As aventuras de Azur e Asmar – Datas: 26; 27; 28; 29 e 30.
Inscrições: http://www.museu.ufrgs.br/

terça-feira, 6 de maio de 2008

PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS


As entidades abaixo assinadas vêm a público alertar para o risco de retrocesso na garantia dos direitos das comunidades quilombolas. Após serem alvo de intensos ataques veiculados pela imprensa que questionou a legitimidade de seus direitos e sua luta, os/as quilombolas correm o risco de terem seus direitos territoriais cerceados por meio da aprovação de nova instrução normativa que altera o texto da Instrução Normativa 20/2005 do Incra, que estabelece o procedimento administrativo para identificação e titulação dos territórios quilombolas.

A justificativa dada pelo governo para a modificação da instrução vigente baseia-se na necessidade de evitar que iniciativas em curso, junto ao Judiciário e ao Congresso Nacional, suspendam ou anulem o Decreto 4.887/2003 que regulamentou o processo administrativo de reconhecimento dos direitos territoriais previstos no Art. 68 do ADCT da Constituição Federal.

A proposta de nova instrução elaborada pelo governo regride em relação ao estabelecido na IN Incra 20/2005 quanto às concepções sobre identidade quilombola e conceito de território, aos mecanismos para concertação de interesses de Estado e à solução de conflitos que se sobreponham aos territórios quilombolas, à efetividade e celeridade processuais para obtenção do título de propriedade.

Discordamos que a solução para enfrentar as ameaças em curso seja retroceder na garantia de direitos por meio da alteração da instrução normativa do Incra. Na defesa das normas vigentes, temos recentes decisões do Judiciário que reconhecem a auto-aplicabilidade do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.

Preocupado em cumprir a determinação de consulta prévia estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, o governo federal convocou uma consulta aos quilombolas entre os dias 15 a 17 de abril, em Luziânia, Goiás, para discutir a nova norma.

Mesmo discordando do conteúdo proposto para a nova instrução e do procedimento pouco democrático de sua elaboração que não envolveu a sociedade, os quilombolas por meio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) aceitaram participar de consulta. Cerca de 250 quilombolas e 12 assessorias participaram do encontro, reafirmando o caráter deliberativo do evento e apresentando propostas concretas para a nova instrução normativa.

Ressaltamos que a Convenção 169 da OIT determina no seu Art. 6º(2) que: "a consulta deverá ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas". No entanto, foram poucos os dispositivos consensuados entre governo e quilombolas.

A maioria das propostas de alteração da atual IN Incra 20/2005 sugeridas pelo governo não obtiveram o consentimento dos quilombolas. Por outro lado, as mais importantes propostas dos quilombolas não foram acatadas tais como: a não obrigatoriedade da certidão da Fundação Cultural Palmares para início do processo de titulação e a adequação dos quesitos do relatório destinado a identificar o território a ser titulado.

De acordo com o governo, as propostas de alteração não consensuadas na consulta, serão analisadas pessoalmente pelo Presidente da República e os Ministros das pastas afins. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas vêm a público reivindicar que as propostas apresentadas pelos quilombolas sejam realmente consideradas, e mais, aprovadas pelo governo federal.

A não observância, pelo governo brasileiro, dos requisitos de validade da consulta estabelecidos pela Convenção 169 da OIT - chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas - colocará em risco a validade da própria consulta bem como dos resultados que objetivava produzir.

6 de maio de 2008.

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR -Ba)
Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ )
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA)
Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae (CEPIS)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Estudos Bíblicos no Rio Grande do Sul (CEBI-RS)
Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE)
Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão
Comissão Pastoral da Terra Norte Minas
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Conselho Nacional de Iyálórisás, Egbomys e Ekedys Negras
Coordenação Continental do Grito dos Excluídos/as
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Educafro
Dignitatis
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo (IACOREQ)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto Terramar
Justiça Global
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ
Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
Grupo Ação, Mobilização e Desenvolvimento - ABAKÊ
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos/PPGCS/UFMA
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais
GT Combate ao Racismo Ambiental
GT Ambiente AGB-Rio e AGB- Niterói /Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Movimento Negro Unificado - Seção do Rio Grande do Sul
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Observatório Negro-Recife/PE.
ORIASHÉ - Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra/SP
Organização Consciência Negra do Maranhão (CNEGRA)
Rede de Integração Verde
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Terra de Direitos

segunda-feira, 5 de maio de 2008

Maio de 1968: Uma Marca para Sempre

Ao completar 40 anos, Maio de 68, o acontecimento, é um dos fenômenos mais intrigantes da história do século XX. Acontecimento condutor por excelência, reuniu ao seu redor uma série de manifestações político-culturais, com repercussão inclusive no Brasil.

Para assinalar a data, a Câmara Municipal de Porto Alegre organizou um seminário onde a experiência francesa, americana e brasileira serão apresentadas, nas suas semelhanças e influências recíprocas. Terá sido Maio de 68 um fenômeno de seu tempo ou uma marca para sempre na história do século XX?


Veja a programação:
Dia 08/05 – quinta-feira

Maio de 68 – A experiência dos Estados Unidos
Enno Dagoberto Liedke Filho. Mestre em Sociologia, pela UNB. Doutor em Sociologia, Brown University, USA. Professor Colaborador Convidado do Programa de Pós-Graduação de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A influência de Maio de 68 no pensamento contemporâneo francês
Jorge Barcellos. Historiador, Mestre e Doutorando em Educação, Coordenador do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre.


Dia 09/05 – sexta-feira

Repercussões de Maio de 68 no Brasil
Alfredo Veiga-Neto. Doutor em Educação, Professor da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Professor Convidado do Mestrado e Doutorado em Educação da UFRGS.

Impactos de Maio de 68 no movimento estudantil e político do Brasil
Juliano Corbellini. Professor da Universidade Luterana do Brasil. Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Ex-Presidente da União Nacional de Estudantes (1988 a 1989).


Local: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255)
Horário: 9h
Inscrições: No local
Informações: com Natália pelo fone (51) 3220.4254

sexta-feira, 2 de maio de 2008

Universidade defende cotas em nota oficial


A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) emitiu ontem uma nota oficial na qual defende o seu sistema de cotas, que permite o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas e auto-declarados negros em seus cursos.No texto, a reitoria informa que deve apresentar nos próximos dias a apelação contra duas decisões desfavoráveis ao sistema de cotas tomadas pela Justiça Federal. Zero Hora mostrou em reportagem na segunda-feira que 38 alunos estão estudando atualmente na instituição por força de liminares.Na nota oficial, a UFRGS afirma que a grande maioria de ações impetradas contra o sistema de cotas teve a universidade como vitoriosa na Justiça. Nas que perdeu até agora, pretende apelar.- Essas duas sentenças de mérito de primeiro grau são as duas únicas favoráveis aos estudantes. Há mais de 50 decisões favoráveis à Universidade, seja negando liminares aos demandantes ou suspendendo-as, através de agravo de instrumento no TRF. Existem vários casos em que os alunos obtiveram liminar em primeiro grau e, através do agravo de instrumento da UFRGS, tiveram suas liminares suspensas e, conseqüentemente, suas matrículas canceladas. Quanto aos que ainda estão matriculados, a UFRGS agravou, porque não deixa de recorrer jamais, mas o Tribunal ainda não se manifestou e deve fazê-lo nas próximas semanas ou dias. Se necessário for, a UFRGS vai recorrer até a última instância, mas não há essa expectativa por parte da instituição, uma vez que o TRF da 4ª Região tem o entendimento majoritário da legalidade das ações afirmativas implementadas pelas universidades federais - diz a nota.