Raposa Serra do Sol

Lei na íntegra o voto do ministro Carlos Ayres Britto:

http://www.observatoriodoagronegocio.com.br/page5/files/pet3388CB.pdf

CFemea: Saúde e Direitos Reprodutivos em Pauta

Texto enviado por CFemea


Brasília,DF, 27 de agosto de 2008



Dossiê Anencefalia:

STF volta a discutir a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos
A legislação brasileira permite a realização do aborto somente quando a gravidez é resultante de estupro ou quando coloca em risco a vida da mulher. Uma liminar concedida em 2004 pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, liberou a interrupção da gestação em caso de fetos anencéfalos em todo o território nacional. Para interromper a gravidez, a mulher deveria procurar um hospital e apresentar documentação comprovando que gestava um feto com a anomalia fetal denominada anencefalia. Após pressões de grupos religiosos contrários ao direito da mulher decidir se quer ou não levar adiante uma gravidez como essa, a liminar foi cassada pelo Plenário do STF.
Nessa terça-feira, dia 26 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou então uma série de três audiências públic as com especialistas no tema da interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Trata-se do debate sobre a ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que solicita ao STF duas coisas: primeiro, que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos com anencefalia. E segundo, que os profissionais possam realizar o procedimento e não sejam penalizados. Essa será a segunda audiência pública da história do STF. A primeira tratou do questionamento sobre o art; 5° da Lei de Biossegurança, feita pelo ex procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que apontou a inconstitucionalidade no item que trata das pes quisas com células-tronco embrionárias. As outras audiências continuarão nos dias 28 de agosto e 4 de setembro.
Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2004, apenas os países da América Latina e do Oriente Médio proibiam a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Isso aponta o caráter democrático do debate, que deve ter como foco o direito de decidir das mulheres, que não devem ser obrigadas ao dever da gestação contra suas vontades.

Veja o que estudiosos sobre o tema pensam sobre a questão:

Aborto e Anomalia Fetal Grave no Brasil

Uma mulher grávida no Brasil não é livre para decidir se quer ou não manter uma gestação. O aborto é considerado crime e somente em dois casos a mulher pode interromper a gestação sem ser penalizada pelo ato: em caso de risco de vida e em gravidez resultante de estupro. A legislação que criminaliza o aborto data de 1940, uma época em que inexistiam as técnicas de diagnóstico pré-natal. O progresso da medicina fetal e da genética foi imenso nos últimos trinta anos, período em que os diagnósticos por imagem, em especial a ultra-sonografia, tornaram-se cada vez mais populares. Hoje, é possível acompanhar o desenvolvimento de um feto desde as primeiras semanas da gestação. O resultado deste avanço e popularização das técnicas de diagnóstico é que o tema do aborto por anomalia fetal passou a fazer parte da rotina do pré-natal.Leia mais...

Aborto por anencefalia

Pertencentes que somos à tradição religiosa católica e conhecedoras de seus princípios fundamentais, apresentamos a seguir as razões que nos fazem apoiar a liminar concedida pelo ministro e nosso conseqüente interesse em acompanhar tal processo. A justificativa do pedido feito pela CNTS funda-se na afirmação de três preceitos básicos da Constituição brasileira: o respeito à dignidade humana de cidadãs e cidadãos; o direito à liberdade e à auto-determinação, e o direito a uma vida saudável. Tais princípios coadunam-se inteiramente com o pensamento cristão.Leia mais...


A tensão moral

Anencefalia é uma má-formação fetal, sem cura, que decorre de problemas no processo de formação da placa neural. O não-fechamento do tubo neural impede o feto de desenvolver os ossos do crânio (frontal, occipital e parietal) e, conseqüentemente, o encéfalo. A anencefalia ou meroanencefalia é uma anomalia letal comum que ocorre pelo menos uma vez a cada mil nascimentos e é duas a quatro vezes mais comum em fetos do sexo feminino. Essa anomalia pode ser facilmente detectada por um exame de ultra-sonografia já no terceiro mês de gestação.Leia mais...


Anencefalia: Ciência e Estado Laico

De 1º de julho a 20 de outubro de 2004, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizav a mulheres grávidas de fetos com anencefalia a interromper a gestação. A anencefalia, uma má-formação popularmente conhecida como "ausência de cérebro", leva à morte em 100% dos casos, não havendo relatos de sobrevivência do feto além de minutos ou horas após o parto.Leia mais...


Falta de informação é obstáculo

Passado o período pré-eleitoral, em que temas relativos aos direitos sexuais e reprodutivos ficaram um tanto “suspensos” no campo político brasileiro, um debate, organizado pela professora Vera Helena Siqueira e a pesquisadora Naara Luna, do NUTES (Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde), na Universidade Federal do Rio de Janeiro, reuni u especialistas no dia 7 de novembro para discutir o tema “Aborto de fetos anencéfalos” e as questões médicas, éticas e jurídicas implicadas.Leia mais...


Marcela, sobrevida a serviço de uma causa

Reportagem da jornalista Claudia Colucci no jornal Folha de S. Paulo/2007 e entrevista do blog Mulheres de Olho com a antropóloga Débora Diniz e Fátima Oliveira, médica e ex-secretária executiva da Rede Feminista de Saúde.Leia mais...


Não há dúvida, Marcela não era anencéfala

Após analisar tomografia, médico afirma que bebê ; tinha parte do cérebro e, portanto, era portadora de outro tipo de anomalia.Leia mais...


Favor: Vida e anencefalia

O crime de aborto pressupõe feto vivo, e o feto anencéfalo, em conceito e conseqüência, equipara-se a alguém com morte cerebral. Do ponto de vista das questões políticas fundamentais, não há vida tutelada.Leia mais...

Simone de Beauvoir

"NÃO HÁ UMA POLEGADA DO MEU CAMINHO
QUE NÃO PASSE PELO CAMINHO DO OUTRO."

Lançamento:

Livraria Zouk convida para o lançamento dos livros

Cartografias da Imigração: interculturalidade e políticas públicas
com organização de Denise Fagundes Jardim

Esse volume, o primeiro da coleção desenvolvida pelo Núcleo de Antropologia e Cidadania (NACi/PPGAS/UFRGS), coloca luz sobre as diferentes pressões – sociais, econômicas ou legais – inerentes ao processo de imigração que estão em negociação nos deslocamentos transnacionais. “Cartografias” nos fornece um mapa desses deslocamentos.




Antropólogos em Ação: experimentos de pesquisa em Direitos Humanos
com organização de Soraya Fleischer, Patrice Schuch e Claudia Fonseca

Trata-se do resultado de profundos debates relacionados ao papel do antropólogo, ao modo como esse profissional vem dialogando com seu grupo-alvo e como “direitos-humanos” enquanto um objeto de estudo pode contribuir para a formulação do saber antropológico.


Dia 23 de agosto de 2008 (próximo sábado)
a partir das 17h
na
Livraria Zouk
Rua Garibaldi. 1333

(entre a Vasco e a Osvaldo). Bom Fim. Porto Alegre. RS
f. 51. 3012.0056
http://mail-b.uol.com.br/cgi-bin/webmail?Act_V_Compo=1&mailto=livraria@editorazouk.com.br&ID=IigXX_kO56oveWtdkChzFNiV8pYfKSRnxS8hwQEPoaIn&R_Folder=aW5ib3g=&msgID=5723&Body=0

Saúde Mental e Saúde Coletiva

O Instituto APPOA, o Conselho Regional de Psicologia (CRP), o Hospital Psiquiátrico São Pedro, a Escola de Saúde Pública (ESP) promovem:

Ciclo de Seminários "Saúde Mental e Saúde Coletiva"
com Ana Cristina Figueiredo, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996).


Ana Cristina Figueiredo, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996), atualmente é Professora Associada do Instituto de Psiquiatria e do Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professora Colaboradora do Programa de Pós-graduação em Psicanálise da UERJ. Tem experiência na área de Psicologia, com formação em Psicanálise, atuando principalmente nas seguintes sub áreas: psicanálise aplicada, saúde mental, clínica psicanalítica, intervenção terapêutica, atenção psicossocial.
É supervisora de CAPS - Centros de Atenção Psicossocial - e de serviços da rede de Saúde Mental em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde do Rio de Janeiro e com o Ministério da Saúde. Autora do livro "Vastas Confusões e Atendimentos Imperfeitos: a clínica psicanalítica no ambulatório público" da editora Relume Dumará baseado em sua tese de doutorado, além de vários outros artigos com o tema da saúde mental e da atenção psicossocial a partir da orientação psicanalítica.

Datas:
Dia 25/08, às 14hs - na Escola de Saúde Pública, Questões Metodológicas em Pesquisa Qualitativa (aspectos a serem considerados para pesquisa em serviço e para o diálogo com os Comitês de Ética), organizado pela Coordenação de Ensino da Escola de Saúde Pública.

No dia 25/08, às 19h, no Coral Tower, As interfaces do cuidado em saúde mental, com relatos de experiência e debate, atividade programada pelo CRP/07 em homenagem ao dia do Psicólogo.

Dia 26/08, às 9hs, no Anfiteatro do HPSP, O lugar da Psicologia nas Equipes: encontros e desencontros, organizado pelo Ambulatório do HPSP.

Dia 26/08, às 14hs, na Escola de Saúde Pública, A construção de caso: Psicanálise e Saúde Coletiva, organizado pela Coordenação de Ensino da Escola de Saúde Pública em parceria com o Ambulatório do Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Instituto APPOA.

Estas atividades são abertas e gratuítas.

Endereços:
Escola de Saúde Pública - Avenida Ipiranga, 6311 - Porto Alegre - RS
Coral Tower - Avenida Protásio Alves, 2966 - Porto Alegre - RS
HPSP - Avenida Bento Gonçalves, 2460 - Porto Alegre - RS


_______________________________________________________________
Associação Psicanalítica de Porto Alegre - APPOA
Rua: Faria Santos, 258 - Petrópolis - Porto Alegre - RS
Fones: (51) 3333.2140 ou 3333.7922
appoa@appoa.com.br - www.appoa.com.br

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=1848
Chico Silva

Sem medo de fantasmas
15/08/2008 16:57:42

O ex-juiz argentino Gabriel Cavallo foi um dos principais responsáveis pela incorporação de um novo traje ao figurino dos militares argentinos envolvidos com a prática de crimes cometidos pela ditadura militar do país vizinho. Depois da farda do quartel e do pijama da reserva, ele inovou ao fazê-los vestir o uniforme de presidiários. Em 2001, Cavallo tornou inconstitucionais as leis Obediência Devida e Ponto Final, semelhantes à nossa Lei da Anistia, e os indultos concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem. Era o começo do fim da impunidade para militares de alta e baixa patente e colaboradores da junta responsável pelo assassinato de mais de 30 mil militantes políticos durante a chamada “guerra suja”. Em 2005, a Corte Suprema ratificou a decisão do juiz. A partir daí centenas de criminosos tiveram de responder por crimes contra a humanidade, como assassinatos em massa, tortura e seqüestros ocorridos durante os sete anos do regime. Graças à iniciativa do juiz, torturadores e comandantes militares têm sido julgados na Argentina. No mês passado, o general Luciano Menéndez, acusado de quatro assassinatos durante a ditadura, foi condenado a prisão perpétua. Hoje aposentado dos tribunais, Cavallo descobriu uma nova vocação. Tornou-se editor e sócio do controverso jornalista Jorge Lanata, um dos fundadores do Pagina/12, no diário La Crítica Argentina. Cavallo defende a necessidade de um país não deixar impunes aqueles que sob a sombra do Estado cometeram crimes contra sua própria sociedade.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.

CartaCapital: A exemplo do Brasil, a Argentina tinha leis e indultos que não permitiam o julgamento de crimes praticados por militares e altos funcionários da ditadura argentina. Como foi o processo que derrubou essas garantias e permitiu a detenção de centenas de acusados por assassinatos, torturas e seqüestros durante a chamada “guerra suja”? Gabriel Cavallo: Tudo começou no governo de Raul Alfonsín, quando acontecem os primeiros julgamentos dos crimes cometidos pelos militares da Junta. Porém, a promulgação das leis Obediência Devida e Ponto Final paralisa o processo. Posteriormente, o presidente Carlos Menem completa o marco de impunidade com a concessão de indultos aos comandantes condenados. Da canetada de Menem ao momento do decreto que torna essas leis inconstitucionais passam-se 12 anos. Durante esse período houve grande pressão de governos estrangeiros, principalmente europeus, para que os autores desses delitos fossem julgados. Toda vez que um presidente argentino viajava ao exterior enfrentava manifestações de ativistas e organismos de defesa dos direitos humanos pedindo a abertura de processos contra os torturadores. Isso provocava um problema político internacional imenso para o governo. Ao mesmo tempo, havia uma série de mandatos de prisão expedidos por cortes internacionais contra militares do Cone Sul, como o caso clássico da prisão do Pinochet na Inglaterra. Havia então um ambiente favorável para a derrubada dessas leis.

CC: Qual o argumento jurídico utilizada pelo senhor para torná-las inconstitucionais? GC: Acompanhei as sentenças judiciais expedidas pelos juízes europeus. Essas decisões eram baseadas na legislação internacional para crimes contra a humanidade e direitos humanos. Esse tipo de doutrina se aplica, por exemplo, aos criminosos nazistas da Segunda Guerra Mundial. Realizei um estudo de tudo que estava se passando no direito internacional e comecei a projetar como isso poderia ser adaptado na Argentina. Fiz isso em 2001. Quatro anos depois a Suprema Corte ratificou meu despacho e permitiu a reabertura desses processos.

CC: No Brasil há uma discussão sobre a abertura de processos contra os acusados de prática de crimes durante a ditadura. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende que os delitos cometidos durante o período sejam julgados como crimes comuns. Como o senhor analisa essa proposta? GC: Na minha avaliação é um erro. Se você julga um crime contra a humanidade como crime comum você permite ao acusado todas as prerrogativas de defesa garantidas por lei para esse tipo de delito. A primeira coisa que irá se alegar é que muitos desses crimes já prescreveram. Um crime previsto pelo direito internacional, por exemplo, nunca prescreve. Por isso até hoje se persegue os criminosos nazistas pelo mundo. Outro fato importante é que os condenados nessa categoria não têm direito a indulto, anistia, nada. O que não aconteceria no caso de um julgamento comum. Por isso é importante que esses julgamentos sejam regidos pelas leis do direito internacional.

CC: O senhor tem acompanhado os debates sobre a possível mudança da Lei da Anistia no Brasil? GC: Acompanho esporadicamente. Estou informado que há movimentos nesse sentido. Mas é sempre uma questão delicada, complexa, que demanda tempo e habilidade para ser discutida. Aqui na América do Sul tivemos grandes progressos no Chile, que viveu uma situação muito parecida com a da Argentina. Mas esse tema não avançou no Uruguai. Lá foi realizado um plebiscito para referendar a lei que anistiava os militares suspeitos de crimes durante o regime militar. O povo uruguaio achou por bem não levar adiante essa questão. É uma decisão soberana. Eu particularmente acredito que nenhum país deveria deixar impunes seus criminosos. Mas respeito outros pensamentos.

CC: Na América Latina, Forças Armadas e governos democráticos vivem em delicado equilíbrio. No Brasil há pressão de setores militares para que não se abram processos contra àqueles que praticaram crimes durante a ditadura. Um governo deve dar respaldo institucional para que estes sejam julgados ou deve deixar a questão apenas para o Poder Judiciário? GC: Na Argentina o contexto político e histórico levou os governos a adotarem posições distintas. No começo do governo Menem a pressão do Exército era muito grande. O país tinha uma democracia jovem, precária. Menem preferiu preservá-la a seguir adiante com os julgamentos. O passar dos anos e a troca de presidentes criaram um clima oportuno para a retomada desses processos. O governo Kirchner adotou a questão dos direitos humanos como política de estado, coisa que não ocorria desde os anos Alfonsín. E isso acabou ajudando. Nessa matéria é essencial que o governo acompanhe e dê respaldo para as decisões judiciais, pois no fundo trata-se de um tema político. No exterior, salvo algumas exceções, não há muito interesse de se julgar crimes fora da jurisdição de cada estado. Por isso o governo de cada país tem papel fundamental nesse processo.

CC: Há quem defenda que tanto agentes do regime quanto integrantes de organizações que combateram a repressão sejam julgados pelos mesmos crimes. O que pensa sobre a questão? GC: Nesse aspecto só posso afirmar que um crime cometido por uma organização terrorista ou de esquerda não pode ser tratado na mesma forma que um delito cometido por um Estado. Um crime contra a humanidade é regido por três preceitos. Ele tem que ser autorizado por posições oficiais de poder; ser praticado e motivado por questões políticas, religiosas ou raciais e por último tem que ser sistemático contra uma determinada parte da população civil. Quando o estado toma a decisão de atacar um grupo da população com o objetivo de exterminá-lo aí temos um crime contra a humanidade. Foi o que aconteceu na Argentina e no Brasil. No caso contrário isso não se configura.

CC: Como o senhor avalia os argumentos de que eventuais excessos foram cometidos em nome da defesa da Pátria, pois se vivia uma guerra entre terroristas e as forças que atuavam para defender o Estado? GC: Esse argumento não procede, pois havia uma diferença extraordinária de forças. Imagine um Estado que conta com a Polícia, Exército, Marinha e Aeronáutica lutando contra um grupo. É impossível que uma organização terrorista tenha condição de enfrentar, em condições de igualdade, o poderio de um governo. A disparidade de meios é enorme. E o número de vítimas desse enfrentamento comprova isso. Na Argentina cerca de 800 militares morreram durante a ditadura. Do outro lado mais de 30 mil foram assassinados ou desapareceram entre os anos de 1976 e 1983. Isso sem falar em outros delitos praticados pelo governo de então, como seqüestro de menores, roubo de propriedade privada e uma série de violações que mostram o imenso poder do Estado na repressão de seus opositores.

CC: Decisões como a tomada pelo senhor costumam vir acompanhadas de aborrecimentos e pressões. O senhor recebeu algum tipo de ameaça? GC: Sim. Sofri ameaças, perseguições políticas e operações difamatórias de pessoas alinhadas ao pensamento de extrema direita. Recebi telefonemas, cartas e e-mails com ameaças de morte dirigidas a mim e à minha família. Em um determinado momento cheguei a ter quatro seguranças, dia e noite, postados na porta da minha casa. Há três anos, inclusive, um destes guardas foi assassinado. Até hoje a polícia não esclareceu esse crime. Não se apurou se foi roubo ou atentado. Além disso, tentaram me tirar do cargo. Mas hoje abandonei a magistratura. Deixei de ser um inimigo.

CC: Que métodos usaram para lhe difamar? GC: Fui atacado no Conselho da Magistratura. Tentaram me afastar do cargo denunciando coisas que posteriormente se provaram falsas. A mais grave delas era de que eu teria enriquecido ilicitamente. Quiseram mostrar também que eu havia oferecido propinas para conseguir uma promoção ao Tribunal Superior. A idéia era me desprestigiar e ao trabalho que vinha realizando. Mas nunca conseguiram provar nada contra mim. Segui adiante.

CC: De onde partiam essas tentativas de intimidação? GC: Na verdade eu não tenho nenhuma suspeita determinada. Até porque há muitas motivações. Não acredito que somente militares estejam envolvidos. Houve civis que participaram da Junta Militar e integrantes de organizações terroristas que por temor à vida ou à integridade da família colaboraram com o governo, delatando companheiros. É gente que tem posição de vítima e passaria pela vergonha de ser reconhecido como o alcagüete que entregou seus colegas. Isso provoca temores e reações imprevisíveis. Quando se mexe em uma ferida como essa tudo vem à tona.

CC: Por falar em feridas, a Argentina convive com o drama dos filhos e netos seqüestrados pela ditadura. Hoje, muitos desses jovens adotivos não querem contato com as famílias de seus verdadeiros pais e se revoltam contra as decisões judiciais que condenam seus pais adotivos. Como lidar com essa situação? GC: Todas as famílias que receberam essas crianças sabiam que eles eram filhos e filhas de militantes mortos ou desaparecidos. Portanto, todos são cúmplices desses crimes. A reação desses jovens, que foram criados por essas pessoas, é até aceitável. Mas é preciso ficar claro que os pais apropriadores não foram vítimas da pressão política para assumi-los. Inclusive, o caso que motivou a inconstitucionalidade das leis do Ponto Final e da Obediência Devida foi o de um seqüestro de menores. Uma moça, chamada Cláudia Poblete, não sabia que era filha de desaparecidos políticos. Ao tomar conhecimento de sua verdadeira identidade, até defendeu os país apropriadores. Mas estes foram condenados. Essas leis permitiam uma barbárie. Eu tinha instrumentos para prender um sargento ou um cabo pelo seqüestro de uma criança, mas não para levá-lo ao cárcere pela tortura ou assassinato dos pais dessa criança. Não havia a mínima lógica.

CC: O senhor acredita que um País possa seguir seu caminho sem enfrentar os seus fantasmas do passado, mesmo que para isso pague um preço político por isso? GC: Nenhuma sociedade pode crescer sem reconhecer os erros do passado. É óbvio que você não vai dar solução ao sofrimento. Não vai se devolver o filho à mãe e ao pai; o pai e a mãe ao filho e o neto para a avó. Mas você precisa dar uma resposta institucional, até para colocar sua democracia à altura dos sistemas mais avançados do mundo. Quando você caminha nessa direção sua democracia amadurece e ganha um status superior ao que tinha antes. Além disso, o país dá uma resposta moral à sua sociedade. Como você pode cobrar que o seu governo afaste um funcionário corrupto sabendo que a legislação do seu país permite que um genocida seja seu vizinho ou colega de trabalho? A impunidade dissemina um germe que contamina toda a sociedade. O país que não revisa seu passado corre o risco de vivê-lo de novo.

Convite: palestra com João Biehl

João Biehl, professor de Antropologia na Universidade Princeton estará dando uma palestra na reunião do NACI sexta-feira, 15 de agosto, às 14:00 sobre "Zonas de abandono social".
Por enquanto, estamos na sala do NACI (213).

Naci, sala 213 do prédio do Departamento de Antropologia - IFCH/UFRGS

Convite: Seminário PUCRS

III Seminário Internacional Organizações e Sociedade:
inovações e transformações contemporâneas
11 a 14 de novembro de 2008
PUCRS - Porto Alegre – Brasil

CHAMADA DE TRABALHOS

Prezados Colegas,
É com grata satisfação que convidamos a todos para o envio de propostas de trabalho a serem apresentadas junto aos Grupos de Trabalho do “III Seminário Internacional Organizações e Sociedade: Inovações e Transformações Contemporâneas” evento que será realizado em Porto Alegre entre os dias 11 e 14 de novembro de 2008 e que é promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS.
Temáticas dos Grupos de Trabalho:
Organizações em rede;
Organizações religiosas;
Organizações e instituições econômicas;
Organizações partidárias, comunicação política e eleições;
Organizações internacionais;
Organizações e políticas de segurança pública;
Sociedade do conhecimento.

Instruções para o encaminhamento dos resumos:
O texto do resumo deve ter entre 10 e 15 linhas, ser acompanhado do título do trabalho, nomes dos autores, três palavras-chave, titulação, vínculo institucional e e-mail.
Data para envio: até o dia 01 de setembro de 2008
Endereço eletrônico para envio: sios@pucrs.br
Data da divulgação dos trabalhos selecionados: 12 de setembro de 2008
Data para envio dos trabalhos para publicação nos Anais Eletrônicos (site da Web): até 03 de novembro de 2008.
Como não há recursos disponíveis para o custeio dos Grupos de Trabalho o financiamento dos participantes deverá ser buscado individualmente.
Em breve outras informações estarão disponíveis através de link na homepage do Programa: http://www.pucrs.br/pgcs/
Contamos com a presença de todos e solicitamos que este evento seja divulgado aos possíveis interessados.
Cordialmente,

Prof. Dr. Airton Luiz Jungblut
(Coordenador do III SIOS)

Seminário Internacional Povos Indígenas e Poder Político na América Latina

SIMPÓSIO INTERNACIONAL
POVOS INDÍGENAS E PODER POLÍTICO NA AMÉRICA LATINA
Data: 13 a 15 de agosto de 2008

Local: Auditório Dois Candangos – Faculdade de Educação UNB

Inscrições gratuitas: de 06 a 12 de agosto no Departamento de Antropologia – DAN/UnB
(Transmissão simultânea no sítio: www.unb.br/ics/dan)

Organizadores: Alcida Rita Ramos (DAN/UnB)
José Pimenta (DAN/UnB)
Comissão executiva: Lea Tomass, Luis Cayón, Ney Maciel
Apoio: Fundação Ford / ABA / DAN / CINEP/

Este simpósio, continuação do que foi realizado em 2007 na Universidade de
Brasília sobre Constituições Nacionais e Povos Indígenas, contempla a situação política
dos povos indígenas dos países andinos (Equador, Peru, Bolívia) e centro-americanos
(Nicarágua, Guatemala, México) onde, sendo numerosos, influenciam no destino de
seus países. A presença do Paraguai, por sua vez, deve-se à importância da língua
Guarani na identidade nacional.
Esses países constituem um campo privilegiado para refletirmos sobre avanços e
retrocessos na política indigenista da América Latina, representando um extraordinário
núcleo empírico para se compreender a questão da indianidade contemporânea. Como,
por exemplo, políticas supranacionais (Nafta ou Alca), afetam os povos indígenas ante a
diluição de responsabilidades em contextos desnacionalizados? Que ações e reações elas
gerariam, como a revolta de Chiapas? Que mecanismos, políticas e ideologias os povos
indígenas têm desenvolvido frente a essas novas conjunturas? Que impacto tem para os
movimentos indígenas a sua chegada ao poder máximo de um país como a Bolívia? Por
sua vez, como as disciplinas envolvidas nessa problemática (a antropologia e o direito,
por exemplo) têm podido avaliar competentemente essas conjunturas e criar novos
instrumentos de pesquisa e análise que os povos indígenas possam utilizar para fazer
frente a essas novas realidades?

PUEBLOS INDÍGENAS Y PODER POLÍTICO EN AMÉRICA LATINA
Este simposio, una continuación del que fue realizado en la Universidad de
Brasilia en 2007 sobre Constituciones Nacionales y Pueblos Indígenas, considera la
situación política de los pueblos indígenas de los países andinos (Ecuador, Perú,
Bolivia) y centroamericanos (Nicaragua, Guatemala, México). Por su gran densidad
demográfica, estos pueblos influyen en los destinos de sus países. Por su parte, la
presencia de Paraguay se debe a la importancia de la lengua Guaraní en la identidad
nacional.
Estos países constituyen un campo privilegiado para que reflexionemos sobre
los avances y retrocesos en la política indigenista en América Latina, representando un
núcleo empírico extraordinario para comprender la problemática de la indianidad
contemporánea. Por ejemplo, ¿de qué manera políticas supranacionales (Nafta o Alca)
afectan a los pueblos indígenas al diluirse las responsabilidades en contextos
desnacionalizados? ¿Cuáles acciones y reacciones generarían, como la revuelta de
Chiapas? ¿Qué mecanismos, políticas e ideologías han desarrollado los pueblos
indígenas frente a estas nuevas coyunturas? ¿Qué impacto tiene para los movimientos
indígenas su llegada al máximo poder de un país, como en el caso de Bolivia? Por su
parte, ¿cómo las disciplinas involucradas en esta problemática (por ejemplo, la
antropología y el derecho) han podido evaluar competentemente estas coyunturas y
crear nuevos instrumentos de investigación y análisis que puedan ser utilizados por los
pueblos indígenas para hacer frente a estas nuevas realidades?


Programação

Dia 13 de agosto
9.00 - Abertura
9.45 – 12.00 – Mesa 1
Moderador: José Pimenta (Antropólogo, UnB)
NICARÁGUA
– Myrna Cunningham (Centro para la Autonomía y Desarrollo de los Pueblos
Indígenas –CADPI)
“El desafío de construir una autonomía para pueblos indígenas y comunidades
étnicas en las Regiones Autónomas de Nicaragua”
GUATEMALA
– Edgar Esquit (Universidad de San Carlos)
“Multiculturalismo oficial y formas de construcción de ciudadanía indígena en
Guatemala”

14.30 – 18.00 – Mesa 2
Moderador: Wilson Trajano Filho (Antropólogo, UnB)
MÉXICO
- Esteban Krotz (Universidad Autónoma de Yucatán - México)
“¿Del indigenismo al diálogo intercultural? Inicios y obstáculos para la reorganización
de México como nación multiétnica y multicultural”
– Miguel Bartolomé (INAH – México)
“Panorama del contexto interétnico mexicano actual”
– Debatedora: Alicia Barabas (INAH – México)

Dia 14 de agosto
9.00 – 12.00 – Mesa 3
Moderador: Roque de Barros Laraia (Antropólogo, UnB)
EQUADOR
– Armando Muyulema (Unión de Comunas de Canar / University of Wisconsin)
“Luchas indígenas y poder político en el Ecuador: entre el reto del imaginario un
nuevo orden estatal y la producción de discursos de la etnicidad como control
del imaginario político”
– Fernando García (FLACSO – Ecuador)
“Del Estado pluricultural y multiétnico al Estado plurinacional e intercultural: la
Asamblea Constituyente y los pueblos indígenas ecuatorianos”
PERU
– Fabrizio Arenas Barchi (Centro de Estudios Regionales Andinos "Bartolomé
de las Casas" - Cusco)
“Participación política campesina y construcción de la democracia en los andes
sur peruanos: el caso de las rondas campesinas de la provincia de Carabaya”

14.30 – 18.00 – Mesa 4
Moderador: Marcela Coelho de Souza (Antropóloga, UnB)
BOLÍVIA
- Angélica Sarzuri Gutierrez (Consejo Nacional de Ayllus y Markas del
Qullasuyu)
“Qhantataniwa. El gobierno de Evo Morales y el inicio de una Nueva Era para
los pueblos indígenas del Qullasuyu”
– Ricardo Calla (Universidad de la Cordillera)
“Los pueblos indígenas en Bolivia en la actual coyuntura política del país:
Situación y perspectivas”
Debatedora: Marisol de la Cadena (University of California –Davis)

Dia 15 de agosto
9.00 – 12.00 – Mesa 5
Moderadora: Cristina Patriota de Moura (Antropóloga, UnB)
PARAGUAI
– Julio Martínez (Asociación Avá Guaraní del Alto Kanindeyú)
“Tierras guaraníes e invasiones de campesinos y brasileños”
– Bartolomeu Melià (Centro de Estudios Paraguayos 'Antonio Gasch')
“La nación guaraní en cuatro Estados”
Debatedor: Miguel Bartolomé (INAH – México)
Encerramento.

17.00 – Lançamento do Observatório de Direitos Indígenas do Brasil
Coordenador: Gersem Baniwa

Seminário: A Mulher negra no Brasil

Maria Mulher promove seminário com palestra de antropóloga norte-americana

MARIA MULHER – Organização de Mulheres Negras promove nesta quarta-feira, 6 de agosto, às 18 horas, o Seminário “A mulher negra no Brasil” com a presença da Dra. Kia Lilly Caldwell, professora do Departamento de Estudos Africanos e Afro-americanos da University of North Carolina at Chapel Hill. O evento será realizado na Travessa Leonardo Truda, nº 40, sobreloja, Auditório. Kia Caldwell faz pesquisa no Brasil desde 1994 e desta vez está no país desenvolvendo um trabalho sobre gênero, violência e feminização da aids.A antropóloga norte-americana tem artigos publicados na Revista Estudos Feministas e Revista Gênero, seus textos abordam raça, gênero e a questão da mulher negra. Kia também é autora do livro Negras no Brasil, publicado em 2001, no qual analisa aspectos da cidadania e políticas de identidade no movimento de mulheres negras no País.

O que é: Seminário “A mulher negra no Brasil

Onde: Travessa Leonardo Truda, 40, sobreloja- AuditórioHorário: 18 horas

Promoção: MARIA MULHER – Organização de Mulheres Negras